Evite casos de bitributação no seu sistema! Com o crescimento do e-commerce no Brasil, algumas variantes do mercado se formaram, como no caso do marketplace. E com isso, surgiram problemas como a bitributação.

Por conta de seu crescimento, muitos empreendedores optaram por criar seus próprios negócios a partir dessa modalidade. 

Como todo empreendimento comercial, existe uma tributação que é cobrada em cima das vendas e, dependendo do porte do negócio, ela pode ser cobrada de maneira diferente. 

O dia da declaração de impostos sempre é algo muito corrido e delicado, e se não for feita com muita atenção, algumas coisas podem passar despercebidas. 

Por isso, é necessário bastante atenção para não cair em casos como esse. Com isso, neste artigo explicaremos como evitar essa cobrança equivocada em seu negócio e como ela acontece em marketplaces. 

O que é bitributação? 

Antes de entendermos como o problema de cobrança indevida ocorre dentro do marketplace, é importante contextualizar esse conceito.

Como dito anteriormente, a bitributação se refere à duplicação de impostos. Isso pode acontecer quando dois Direitos Públicos (União, estados ou municípios) cobram o mesmo imposto de uma pessoa física ou jurídica.

Nestes casos, um ente cobra um imposto que, na verdade, é de competência de outro. 

Embora a cobrança seja ilegal conforme a Constituição Federal, ele não é considerado crime em duas situações específicas — caso iminente de guerra e cobrança dupla internacional. 

No contexto de Guerra Externa, a lei permite que o Governo Federal cobre impostos extraordinários de empresas e pessoas físicas. 

Já em relação aos tributos internacionais, a cobrança acontece quando dois países solicitam o pagamento dos mesmos tributos sobre uma operação ou atividade, como lucros, royalties, dividendos e outros. 

Como veremos ao longo deste artigo, o tipo de cobrança de tributos que afeta os marketplaces diz respeito à duplicação que acontece no repasse de valores.

Bitributação x Bis in Idem

Esses dois termos se referem a duplicação de tributos, por isso geram confusão. É importante saber diferenciá-los para entender qualquer tipo de cobrança indevida e evitar prejuízos ao seu negócio.

Primeiramente, para saber a diferença entre os fenômenos, é importante sabermos a definição do Bis in Idem. 

Em suma, o Bis in Idem é um princípio jurídico que significa “repetição sobre o mesmo”. Acontece quando o mesmo ente tributante recolhe um imposto do contribuinte sobre o mesmo fato gerador, duplamente. 

Uma das principais diferenças entre Bis in Idem e a tributação duplicada é a legalidade de seus usos.

O Bis in Idem não é considerado ilegal, ao contrário do que acontece com os casos de cobrança de um mesmo imposto por entes diferentes. 

Por exemplo, no Bis in Idem o cálculo do IRPJ e da CSLL é controlado pela União e autorizado pela legislação, sendo que a receita é utilizada como base de cálculo para os dois impostos, deferindo-se apenas pela alíquota prevista para cada tributo. 

Já na bitributação, é o cálculo da tributação do ISS, onde dois entes federativos, acabam tributando sobre o mesmo fato gerador — o que é ilegal. 

Além destes casos, existe um tipo de bitributação muito comum em e-commerces e marketplaces, relacionada ao processo de divisão de pagamentos, como veremos a seguir.

Bitributação em marketplace 

Os casos de bitributação no e-commerce e nos marketplaces acontecem no momento da divisão do valor recebido entre diferentes vendedores e fornecedores.

Esse é um processo comum nas plataformas, mas é preciso estar atento para não sofrer com a cobrança dupla dos valores recebidos.

Aqui, a duplicidade recai sobre a aplicação de tributos no valor total, que será repassado posteriormente.

Ou seja, o marketplace acaba pagando pelo total da venda, mesmo que fique apenas com uma parcela deste valor. Isso prejudica diretamente o lucro da plataforma.

Como ocorre a bitributação no marketplace? 

Para que você possa entender melhor como acontece essa cobrança duplicada, vamos explicar o processo de divisão dos pagamentos dentro do marketplace.

Como o marketplace reúne diversos vendedores, é possível que um cliente compre produtos em diferentes lojas numa mesma compra.

Vamos imaginar então que o usuário comprou um notebook do vendedor A e, na mesma compra, adquiriu também uma capa para esse notebook com o vendedor B. 

O marketplace recebe o valor total da compra e tem a responsabilidade de repassar a quantia da venda a cada vendedor, além de receber a sua porcentagem pelo serviço.

Neste caso, portanto, o valor total seria dividido em três: vendedor A, vendedor B e marketplace. 

Em relação aos tributos cobrados pela venda, o correto seria que o marketplace pagasse apenas o imposto referente a sua parcela recebida e não ao valor cheio. 

Quando isso não acontece e a plataforma precisa pagar impostos referentes ao total recebido, temos um caso de bitributação.

Mesmo quando a compra envolve apenas um produto, é importante estar atento a esse tipo de cobrança equivocada. 

Isso porque o repasse de valores ainda acontece, com divisão do total entre vendedor e marketplace.

Exemplo de bitributação no marketplace

Que tal um exemplo para a explicação ficar mais clara? 

Vamos usar a situação da compra que inclui um notebook e uma capa de notebook, cada produto de um vendedor diferente. Imagine os seguintes valores, incluindo a parte a ser recebida pelo marketplace:

• vendedor A (notebook): R$3.000
• vendedor B (capa para notebook): R$80
• marketplace (10% do total): R$308

O correto, nesta situação, é que o marketplace pague impostos sobre a quantia recebida por ele, de R$308. 

No caso da bitributação, a cobrança seria feita pelo total da venda, de R$3.080, gerando um imposto de valor bem acima do correto. 

Quais são os impactos da bitributação em um marketplace?

A cobrança inadequada de impostos pode afetar diretamente o planejamento financeiro de uma empresa. 

Por conta da duplicação de tributos, a empresa sofre com a diminuição da margem de lucro, mesmo que tenha uma boa receita final. 

Lembrando do nosso exemplo, imagine que o marketplace sofreu com a cobrança errada e teve impostos aplicados sobre o total de R$3.080. 

Esse valor ainda será repassado aos vendedores, o que representa um prejuízo para a plataforma. Afinal, ele foi tributado pelo valor total, mas ficará com apenas uma parte dele.

Ou seja, parte do seu lucro foi perdida no pagamento tributário sobre um valor que não pertence a ele e foi repassado a outros.

Como evitar a bitributação no marketplace?

Embora situações como essa sejam comuns no recolhimento de impostos no marketplace, ainda existem formas de evitar a cobrança equivocada. 

A primeira forma é acompanhando as cobranças de impostos de perto. Embora pareça óbvio, essa é uma maneira muito eficaz de evitar erros tributários. 

Veja algumas dicas para facilitar a organização e evitar os problemas com os tributos cobrados:

• Tenha um arquivo organizado com todas as contas pagas e notas fiscais do que está sendo acertado;
• Defina um bom planejamento tributário para garantir a regularidade da empresa de forma otimizada;
• Conte com uma equipe especializada para orientar sobre os pagamentos e evitar erros na declaração de impostos.

Para os casos de cobrança inadequada sobre o repasse de pagamentos no marketplace, a dica é utilizar o processo de split de pagamentos automático.

A tecnologia divide pagamentos de forma automatizada, repassando os valores entre os vendedores e as comissões do marketplace já na fonte. 

Dessa forma, a bitributação no e-commerce e marketplace é facilmente evitada. No caso do e-commerce, é possível aplicar a divisão correta entre vendedor e fornecedor, por exemplo.

Por que investir em um split de pagamento?

O split de pagamentos foi desenvolvido especialmente para os marketplaces terem um maior controle financeiro e tributário. 

Com ele, as plataformas podem dividir os pagamentos e repassar os valores entre os vendedores e as comissões da própria empresa de maneira fácil e otimizada, reduzindo os erros no processo.

Além disso, o split de pagamentos também evita que o consumidor tenha que fazer diferentes pagamentos ao comprar produtos de vendedores distintos. 

Nestes casos, ele paga o valor total da compra e a responsabilidade de dividir os valores fica por conta do marketplace, que tem a operação facilitada pelo split.

Veja alguns dos muitos benefícios trazidos pelo split de pagamento:

• Aumento nas vendas;
• Maior segurança nos pagamentos;
• Transações mais rápidas e transparentes;
• Agilidade no repasse de pagamentos automático;
• Redução dos riscos de erros na divisão de pagamentos.
• Resumidamente, essa ferramenta é muito funcional para um marketplace, já que ele opera toda parte burocrática de uma forma organizada, prática e segura. 

Conclusão 

Depois de finalizar esse conteúdo, fica claro que a cobrança de impostos duplicados é algo negativo, mas qualquer empresa pode estar vulnerável a ela. 

Portanto, ficar atento ao recolhimento dos tributos é algo mais do que necessário. 

No entanto, sabemos que nem sempre é possível manter todos os processos totalmente organizados. Por isso, uma “mãozinha” a mais é sempre bem-vinda. 

Para os comércios eletrônicos, essa ajuda pode vir das ferramentas de split de pagamentos, uma vez que grande parte dos casos de bitributação no e-commerce e marketplace ocorrem na divisão de pagamentos.

Como vimos neste conteúdo, já existem ferramentas completas que conseguem lidar com todas essas burocracias e ainda diminuem 100% as margens de erros ao automatizar o repasse de pagamentos. 

Além de estudar e entender como funciona o recolhimento de impostos no seu regime tributário para evitar cobranças duplicadas, contar com uma boa solução de split faz toda a diferença. Fique por dentro e evite os casos de bitributação no seu marketplace.