A tecnologia vem avançando de forma exponencial e cada vez mais são lançados recursos para garantir a segurança de suas informações. É dentro dessa premissa que foi criada a LGPD.
A partir da LGPD, o usuário fica melhor protegido e a empresa precisa cumprir algumas regras e justificar a razão da captação e do uso de dados.
Diretrizes sólidas no armazenamento de informações é uma prática fundamental para qualquer empresa na hora de manter os dados de clientes armazenados.
Para entender o que é LGPD, sua importância e como ela vem colaborando com as soluções de segurança digital, você encontra tudo que precisa saber logo abaixo.
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O que significa LGPD?
Para os que ainda não sabem o que é LGPD, essa é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, a lei que estabelece os procedimentos de coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais de clientes dentro dos ambientes empresariais.
A LGPD entrou em vigor em 2020, colocando o Brasil no grupo de países que possuem leis específicas de proteção de dados.
Foi também instituído um órgão regulador, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A principal meta da lei de proteção de dados é possibilitar às empresas mais cuidado e preservação de identidade no uso dos dados pessoais dos brasileiros.
Visa evitar o vazamento de informações pessoais e uso indevido das mesmas.
Para quê serve LGPD?
O LGPD serve para garantir a segurança no armazenamento de informações dos clientes em instituições.
A exemplo das transformações digitais e do avanço de recursos, como o Open Banking, que é o compartilhamento de dados bancários pessoais entre instituições financeiras para oferecer melhores vantagens ao consumidor.
Nestes casos, é necessário respeitar alguns limites e fazer uso de dados de forma responsável e segura, evitando ônus aos consumidores.
O direito à privacidade e à proteção de dados pessoais é o objetivo principal dessa lei, que regulamenta as ações no uso dessas informações em detrimento da transparência.
A nova lei fala sobre o tratamento de dados pessoais por empresas que os recebem.
Assim, a LGPD fortalece as relações jurídicas e a confiança em relação à segurança, tranquilizando o consumidor, além de promover a concorrência e a livre atividade econômica. Possibilita, também, a portabilidade dos dados de forma facilitada.
Que tipos de dados são considerados pela LGPD?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, qualquer dado pessoal ou informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa.
São informações consideradas e asseguradas pela LGPD:
- Nome;
- RG;
- CPF;
- Gênero;
- Data e local de nascimento ;
- Telefone;
- Endereço residencial;
- Localização;
- Fotografia;
- Prontuário de saúde;
- Renda;
- Histórico de pagamentos;
- Hábitos de consumo;n
- Endereço de IP (Protocolo da Internet);
- Cookies.
Como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados?
Para se adequar à LGPD, é preciso cuidar, primeiro, para que a coleta de dados atenda a algumas bases legais, como:
- Consentimento;
- Legítimo interesse;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Tratamento pela administração pública;
- Realização de estudos e de pesquisa;
- Execução ou preparação contratual;
- Exercício regular de direitos;
- Proteção da vida e da incolumidade física;
- Tutela de saúde do titular;
- Proteção de crédito.
É imprescindível garantir a segurança dos dados e a transparência com os detentores também durante todo o processo de tratamento e armazenamento dos dados.
O que muda para as empresas com a LGPD?
Existem significativas mudanças que agora precisam ser praticadas em ambientes empresariais. Por exemplo, a necessidade de investir ainda mais em segurança de dados.
Após entender o que é LGPD e sua implementação, as empresas precisam promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento de dados.
Um dos primeiros passos é adotar práticas de organização de dados, o que significa que a empresa precisa investir em ordenamento e gerenciamento de informações.
Outra exigência da LGPD é a elaboração de um documento chamado Relatório de Impacto de Proteção de Dados, em que deve constar o ciclo de vida completo dos dados pessoais dos clientes.
Quais empresas precisam se adequar a LGPD?
De forma geral, todas as empresas que fazem cadastros de clientes devem se submeter à nova lei de proteção, independente se de forma online ou física.
Comércios, empresas de serviços, serviços de saúde e, principalmente, instituições bancárias são alguns dos segmentos que precisam se adequar o quanto antes às diretrizes da LGPD.
Quem a LGPD protege?
A Lei Geral de Proteção de Dados protege, principalmente, os direitos de liberdade e privacidade, criando regras que normatizam a coleta, armazenamento e gerenciamento de dados pessoais.
A LGPD é essencial para a segurança do consumidor e a confiabilidade que ele deposita na empresa acerca de suas informações.
Quais dados dos internautas a LGPD protege?
A LGPD protege dados pessoais, como citado anteriormente, mas também protege os chamados dados sensíveis, que são aqueles dados mais específicos.
Questões como etnia, convicções filosóficas, religiosas e políticas, assim como informações a respeito da saúde e orientação sexual do titular dos dados.
O que é tratamento de dados pessoais LGPD?
Chamamos de tratamento de dados quaisquer atividades que utilizem dados pessoais na execução de operações.
Tratamento de dados pessoais conta com:
- Coleta;
- Produção;
- Acesso;
- Reprodução;
- Distribuição;
- Arquivamento e muitos outros.
O que são dados sensíveis pela LGPD?
São chamados dados sensíveis aqueles que, interpretados de forma errônea ou maliciosa, podem causar discriminação ou desconforto e, por isso, a proteção a esses dados precisa ser ainda mais reforçada.
A segurança é essencial e ainda mais fundamental nesses casos. Com as diretrizes destacadas em lei, dados sensíveis envolvem:
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Origem racial ou étnica;
- Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político e dado referente à saúde ou vida sexual.
Dados confidenciais como, por exemplo, resultado de exames que podem indicar doenças devem ter sigilo e serem protegidos a todo custo, preservando o cliente de qualquer tipo de exposição.
Conclusão
A LGPD é uma lei construída e pensada para proteger e assegurar o uso correto e responsável dos dados dos consumidores. Com ela, clientes e empresas são beneficiados com segurança e confiança.
Agora que você entende sobre o conteúdo, aproveite para utilizar todos os recursos necessários na sua empresa!
